Colisão entre Liberdade de Expressão e de Informação

Autora: Valéria I. Duarte Pessoa. Advogada Sócia do Escritório Alexandre Vitorino Advogados COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO COM DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE, À HONRA E À IMAGEM – CONDENAÇÃO DO GOOGLE A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÁLISE PELO STF DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 660.861 MINAS GERAIS. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em acórdão que manteve, em sede de recurso inominado condenação do GOOGLE ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pela parte interessada, em virtude da criação, por terceiros, de conteúdo considerado...